sexta-feira, 31 de março de 2017

Polícia prende bando que pretendia assaltar banco em Buriticupu

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP) apresenta, nesta sexta-feira (31), no auditório Leofredo Ramos, os resultados da operação que desarticulou mais uma quadrilha de assaltantes de bancos que agia em vários estados.

Os presos foram identificados como Raimundo Magno de Moraes Silva, de 30 anos, o “Cabeça”, de Santa Inês; Henrique Kaluzny da Silveira, de 29 anos, de Goiás; e Paulo Henrique de Sousa Silva, de 25 anos, de Goiás. No momento da prisão, o bando estava no povoado Ferro Velho, em Santa Luzia.
Foram apreendidas duas escopetas calibre 12, um fuzil AK 47, uma carabina calibre .30, coletes balísticos, 250 munições, 22 bananas de dinamite e a petrechos utilizados em explosões a caixas eletrônico.

A quadrilha é acusada da tentativa de assalto a agência do Banco do Brasil da cidade de Santa Luzia, no último dia (7), com utilização de explosivos. A investigação dessa ocorrência estava a cargo do Departamento de Combate ao Roubo à Instituições Financeiras (Decrif) da Seic.

Na quarta-feira (29), chegou ao conhecimento da Polícia Civil que “Cabeça”, apontado como chefe da quadrilha, na companhia de mais dois indivíduos, teriam sido interceptados durante uma barreira da Polícia Militar, sendo conduzidos à Delegacia de Santa Inês.

Após levantamentos realizados por investigadores da Polícia Civil foi possível localizar um sítio no Povoado Ferro Velho, em Santa Luzia, que era utilizado como esconderijo da quadrilha. No local, foi encontrado um arsenal de armas e explosivos.

Durante depoimentos, os presos confessaram que tinham planos para assaltar uma agência bancária na cidade de Buriticupu nos próximos dias.
Todos foram autuados em flagrante delito por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, organização criminosa e uso de documento falso.

A operação foi realizada pela Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) e da Delegacia Regional de Santa Inês, com apoio da Polícia Militar.

Por GilbertoLima 
quarta-feira, 29 de março de 2017

Atenção!! Caminhão Roubado em Bom Jardim é Visto em Buriticupu

O vereador Manin, teve seu caminhão caçamba roubado/ furtado na madrugada dessa quarta-feira(29) do pátio de um posto de combustível na cidade maranhense de Bom Jardim a 275 km de São Luis.

Segundo informações, o veículo teria sido visto passando na BR 222 na cidade de Buriticupu. 

Um boletim de ocorrência foi registrado na DEPOL de Bom Jardim, roubo também já foi informado a PRF.

O vereador pede quem tiver alguma pista que leve ao paradeiro do caminhão, favor entre em contato pelos números: 98-99137 9706-vivo





SENARC Prende Casal com Cerca de 12kg de Crack

A Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), prendeu na tarde de hoje (28.03.2017), os indivíduos José de Ribamar Pimenta Barros, vulgo "Ribinha", 20 anos de idade, e Alessandra Pinheiro Lopes, 33 anos, com 10 tabletes de substancia entorpecente semelhante a crack, pesando aproximadamente 12kg, bem como 58 invólucros da mesma substancia entorpecente, prontos para comercialização, além de balanças de precisão.

A prisão ocorreu em virtude de várias denúncias via aplicativo whatsapp que davam conta que na residência dos referidos indivíduos, localizada na Travessa São José, n. 2523, bairro Pão de Açúcar, funcionava como ponto de distribuição de drogas ilícitas.

Logo em seguida, foram encaminhados a sede da SENARC, onde foram autuados em flagrante delito pelos crimes capitulados nos artigos 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, e encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde ficarão à disposição da justiça.

Maranhão: Terra de Encantos

Por Robson Paz
O Maranhão tem um patrimônio cultural singular. A poesia nos legou o título de Atenas Brasileira. Nossa arte, folclore, música compõem a rica cultura, que encanta todos que conhecem nosso estado.

Nos últimos dois anos e três meses, a cultura maranhense vive ambiente de efetiva valorização, para além do calendário tradicional de São João e Carnaval.

Programas como o “Mais Cultura e Turismo” conjugam dois dos principais atrativos do estado. O respeito, reconhecimento e promoção dos mestres e mestras da cultura popular do Maranhão, realizado pelo governo Flávio Dino, valoriza e estimula os ícones de nossa cultura, além de incentivar os mais jovens a perenizarem este legado cultural.

A instalação de salas de cinema no interior do estado, por meio do projeto ‘Cinema na Cidade’, é outra inovação, que fortalece as políticas públicas de audiovisual para os maranhenses. Incrementam outras conquistas, como a realização de editais de seleção para projetos audiovisuais no estado, a implantação da Escola de Cinema do Maranhão e a recuperação de espaços culturais, como a Escola de Música e o Centro de Criatividade Odylo Costa Filho.

Por muito tempo, parte de nossas manifestações culturais foi marginalizada. Duas delas são emblemáticas: o bumba-meu-boi e o reggae. O primeiro visto como cultura menor tinha suas apresentações até a década de 90 pagas com bebidas. Somente a partir desse período, teve mais atenção. Contudo, por décadas, este segmento cultural foi utilizado como espaço para promoção político-eleitoral. A despeito desta realidade, o bumba-meu-boi se popularizou. Tornou-se um dos principais atrativos turísticos do estado.

O reggae, por sua vez, de raízes jamaicanas, encontrou terreno fértil em São Luís. Mas, enfrentou muita resistência por parte da “elite” local. Tido como música de periferia enfrentou todo tipo de preconceito. Ultrapassou os muros dos salões de bairros pobres da cidade. Avançou conquistando a classe média, intelectuais, universitários.

Conquistou dessa forma seu espaço na cultura contemporânea do Maranhão. Sua força foi demonstrada também na cena política de São Luís e do estado. A “massa regueira” elegeu vereadores e deputado federal identificados com o movimento.

Entretanto, nem a mídia em rede nacional espontânea foi capaz de sensibilizar as autoridades de outrora a dar-lhe o devido valor cultural e turístico.

Na semana passada, foi anunciada a criação do Museu do Reggae. Um passo importante. Para tocar este relevante projeto foi convidado o jornalista e radialista Ademar Danilo. Escolha acertada por se tratar de um dos pioneiros e entusiastas do movimento na ilha.

A valorização do reggae é parte da política cultural inclusiva em curso no estado. Estímulo à produção cultural, literária, cinematográfica, que concorrem para a formação de novos talentos e a democratização do acesso aos bens culturais.

Riqueza que se consolida como importante produto turístico. Parafraseando o poeta Ferreira Gullar, é o povo que liberto se levanta como seu próprio senhor. O povo é o rei encantado no touro que ele inventou. Terra de encantos.


Robson Paz é radialista, jornalista, secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Rádio Timbira AM.

Operação LIGNUM II da PRF em Buriticupu Apreende mais Motos e Armas nessa terça

Após a operação MARAVALHIA/ LIGNUM, deflagrada pela PF, PRF, IBAMA, ICMBio, na região Sudoeste do Estado do Maranhão (veja aqui), a PRF (Policia Rodoviária Federal) continuou no município de Buriticupu com a operação LIGNUM II.

Na segunda-feira(27) os agentes federais apreenderão dezenas de motos  e uma grande quantidade de carros, (veja aqui).

  E nessa terça-feira(28) .os agentes da PRF continuaram no município onde efetuaram varias abordagens, uma delas foi em um veículo TOYOTA/Hilux de placa HQA-7537 conduzido por um homem de 58 anos, em companhia de um passageiro. Foi encontrado e apreendido 1 unidade de pistola de calibre .380 ACP. ENQUADRAMENTOS: passageiro enquadrado com PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO Estatuto do Desarmamento (Lei Especial 10.826/2003) - Art. 14.


Ao abordado um veículo HONDA/XR 200R, de placa HPF-8401 conduzido por um jovem de 18 anos. Os agentes verificaram que, o veículo não portava placa, sendo identificado através da numeração do chassi, quando em consulta aos sistemas foi constatado que a numeração do motor se encontra suprimida, não sendo possível identificá-lo. O AUTOR declarou ter adquirido a motocicleta no dia de hoje, em troca de outra motocicleta que possuía, uma Honda/Bross 125, de cor preta, de um indivíduo que ele não sabe informar o nome. Diante dos fatos, o condutor e o veículo foram apresentados a autoridade judiciária local para providências.  

Ainda por ocasião da Operação Lignum II, foi abordado o veículo HONDA/NXR150 de placa HQB-8246, após verificação dos sinais identificadores do veículo, constatou-se que a marcação do número dos chassis, da placa HKE-2846, havia sido modificado. ENQUADRAMENTOS: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.

Em uma outra abordagem dessa fez a um veículo HONDA/SG 125 Titan de placa KJT-8170 de cor aparente preta, que após verificação dos sinais identificadores do veículo, constatou-se que a marcação do número do chassis raspados do motor ,constava como anotação de outra moto de mesma marca e modelo, porém, de cor prata, e com anotação de situação de veículo baixado, contudo, foi observado também que o veículo apresentava indícios de sistema de ligação direta e não possuía condições de transitar em via pública. Além disso, o veículo estava adesivado com os dizeres "MUNDO DAS MOTOS", de propriedade local o qual se trata de oficina onde foram encontrados diversos objetos com anotações de furto/ roubo e adulteração de características de veículos automotores, conforme Boletim de Ocorrência Policial (BOP) lavrado por esta equipe PRF. Dessa maneira, havendo indícios de materialidade e autoria de adulteração das características do veículo, resolveu a equipe PRF encaminhar tendo ENQUADRAMENTOS: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Art. 311.

Com informações do Núcleo de Comunicação Social - NUCOM

Fonte: Central de Informações Operacionais - CIOP PRF
terça-feira, 28 de março de 2017

Presidente do TJ-MA Cleones Cunha dará posse a juiz de direito em Buriticupu.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão Desembargador Cleones Carvalho Cunha, confirmou ao titular do BLOG JO FERNANDES que estará em Buriticupu no próximo dia 07 de abril para instalar a segunda vara de justiça na comarca do município que tem Bom Jesus das Selvas como termo judiciário.

A 17 anos foi Instalada a comarca de Buriticupu, precisamente em 18 de agosto de 2000, na gestão do então presidente Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.

Além de instalar a segunda vara, criada há mais de cinco anos, o tuntuense Dr. Cleones, dará posse a Dr. Thales Ribeiro, juiz que assumirá a titularidade da nova vara. Com isso, a comarca terá dois juízes de direito, Dr. Duarte Henrique Ribeiro de Souza, respondera pela primeira vara, acumulará a função de juiz eleitoral, há pós dois anos será substituído por Dr. Thales Ribeiro que por sua vez também terá mandato de dois anos como juiz eleitoral.

A população dos municípios atendidos pela comarca, aguarda com ansiedade e alegria a presença do desembargado na sede do poder judiciário local.
   
"É notório o grande esforço do Dr. Duarte para dar celeridade aos processos, porém é humanamente impossível para um só juiz, são mais de 12 mil processos e ainda o eleitoral, agora com dois juízes vai ser dado um grande avanço na promoção da justiça e da cidadania para os que depende do poder judiciário em nossa comarca”. Disse Dr. Bruno de Arruda (advogado).  

Aniversariante do Dia: Deputada Francisca Primo

Deputada, você conquistou um lugar muito especial no coração do povo Maranhense em especial no dos Buriticupuense, sabemos que tem acolhimento nestes corações.
 Com sua simplicidade você tem sido essa pessoal especial, com seu trabalho tem ajudado a melhorar a vida do povo do Maranhão.

Muitas felicidades, amiga! Seja feliz e que na sua vida nunca falte o amor, a paz, a saúde e o sucesso!  Deus te abençoe sempre, Feliz aniversário!

“Em todo tempo sejam alvas as tuas vestes, e nunca falte o óleo sobre a tua cabeça”. (Eclesiastes 9:8)






segunda-feira, 27 de março de 2017

PRF: Operação Conjunta LIGNUM II / MARAVALHA, em Números

A operação teve início nas primeiras horas de quinta-feira, 23 de março de 2017 nos municípios de Buriticupu, Arame e Amarante do Maranhão.

Força empregada:

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reuniu 85 PRFs de 23 estados, sendo 38 na Força de Choque. Foram utilizadas 26 viaturas, duas pranchas e um ônibus.

Resultados:

Em cumprimento de ordem judicial da Justiça Federal.
As equipes da ação conjunta encontraram dez serrarias.
Nove delas foram explodidas (só uma não foi explodida porque estava junto a uma casa, mas o estabelecimento foi destruído), todos os galpões foram demolidos, as toras foram picotadas.

A PRF participou ativamente de todas as ações.
03 veículos foram recuperados, sendo que dois eram clonados, em Amarante e em Arame;
03 pessoas foram conduzidas por receptação.
A PRF continuará na região dando prosseguimento a operação.


Fonte: PRF

“OPERAÇÃO LIGNUS II / MARAVALHA” da PRF em Buriticupu, Prende Três e Apreende Carros e Motos

A PRF (Policia Rodoviária Federal) realizou “OPERAÇÃO LIGNUS II / MARAVALHA” em Buriticupu/MA, município localizado na altura do km 530 da BR 222. A ação de hoje é uma extensão da operação MARAVALHA deflagrada na última quinta-feira(23) pela PF (Polícia Federal) Ibama e do ICMBio e bombeiros militares (veja aqui).
O Blog JO FERNANDES acompanhou algumas abordagens realizadas pelos agentes da Força de Choque da Polícia Rodoviária Federal, os oficiais detiveram três pessoas suspeitas de arremessar pedra contra um ônibus da PRF que dava apoio logístico operacional.
Os agente federais fizeram dezenas de abordagens de veículos, que resultou na apreensão de dois veículos com ocorrência de roubo / furto, além de dezenas de motocicletas com documentação irregulares.
 Os elementos suspeitos de arremessarem pedra no ônibus e os veículos com suspeita de roubo, foram encaminhados a delegacia de Buriticupu, onde ficarão a disposição da justiça, já as motocicletas apreendidas por infrações de transito, foram levadas para o posto da PRF em Santa Inês a 160KM de Buriticupu, onde aguardarão regularizações e posterior liberação.
domingo, 26 de março de 2017

Governador Flávio Dino Condena Hipertrofia da Justiça

O governador do Maranhão, Flávio Dino, avalia que, meio as crises política e econômica brasileira, "o Legislativo encontra-se escanteado". Segundo ele, "ao centro, hoje quem se impõe é o Poder Judiciário e as demais instituições do sistema repressivo e jurídico". "Hoje, no imaginário coletivo, os tribunais são o principal, talvez o único, bastião de defesa dos direitos fundamentais". diz.

Mas, de acordo com o governador, "é preciso estar sempre atento, pois nenhuma sociedade pode ser bem governada por pessoas que não respeitam qualquer regra jurídica, nem por pessoas que, em nome da suposta defesa das regras jurídicas, destroem empresas e empregos sem qualquer prudência".
"Assim como um hospital não funciona sem profissionais de saúde, nenhuma Nação pode funcionar sem políticos. E nesse terreno coletivo os danos sempre são irreparáveis ou de difícil reparação, pois colapsos de governança como estamos enfrentando no Brasil produzem problemas enormes, que demoram anos, talvez gerações, para serem superados. A hora nacional exige mais prudência e menos apego à Civilização do Espetáculo, onde o entretenimento se sobrepõe à ciência e ao interesse público".
Leia a íntegra da análise:
Poder bom é poder limitado

Há uma lenda romana dando conta que os conquistadores do Império, ao voltarem de batalhas exitosas na conquista de novos territórios, eram recepcionados em desfiles pela capital. A seu lado na carruagem, seguia um sacerdote para lhe dizer ao ouvido, a cada 100 metros: “Tu és mortal”. O objetivo era que, mesmo naquele momento de glória suprema, o conquistador soubesse que não estava acima de ninguém. Verdadeira ou não, é uma metáfora sobre a importância que sempre teve a limitação do poder.

O poder está presente em todas as relações humanas, desde o núcleo mais elementar de sociabilidade, que é o lar, até a vivência na polis. A criação de pesos e contrapesos para que ele não se torne absoluto não está presente apenas na teologia ou na história antiga. Desde o século 17, esse princípio ganhou forma melhor delineada em instituições públicas. São nossas construções sociais como o Parlamento, o Judiciário e Executivo, que servem de contraponto para que não haja a sobreposição de uma vontade à outra. É como se as instituições fossem aquele sacerdote falando no ouvido da outra: “tu és mortal”.
Em Brasília, Niemeyer nos deu uma aula de Direito Constitucional ao projetar a Praça dos 3 Poderes. Em seu ideário, o prédio mais alto e imponente é o Congresso Nacional, instituição fruto do voto direto e a mais próxima da pluralidade de nossa sociedade. Niemeyer a colocou ao centro, equilibrando os Poderes Judiciário e Executivo.

O que vemos hoje no Brasil, no entanto, é uma distorção da Praça de Niemeyer, como num quadro de Dali. Deslegitimada a política, o Legislativo encontra-se escanteado. Ao centro, hoje quem se impõe é o Poder Judiciário e as demais instituições do sistema repressivo e jurídico. Em meados do século 20, após a trágica experiência do nazismo e do fascismo, os estados europeus fortaleceram seu Judiciário, se precavendo dos excessos da política. Peso e contrapeso. Aqui no Brasil, após a ditadura militar, materializada na primazia do Poder Executivo, nossa Assembleia Constituinte fortaleceu os tribunais. Hoje, no imaginário coletivo, os tribunais são o principal, talvez o único, bastião de defesa dos direitos fundamentais.

No entanto, é preciso estar sempre atento, pois nenhuma sociedade pode ser bem governada por pessoas que não respeitam qualquer regra jurídica, nem por pessoas que, em nome da suposta defesa das regras jurídicas, destroem empresas e empregos sem qualquer prudência. Especialmente em momentos de crise econômica e polarização social, a legalidade torna-se “flexível” aos olhos de muitos, quase um pequeno “detalhe” que é interpretado livremente sem considerar que cada lei contém trilhos sobre os quais deve transitar o exercício do poder, para ser legítimo.

É preciso enfrentar o debate das inovações jurídicas que estão sendo trazidas ao país. E discutir como enfrentar a corrupção nas empresas e na política sem paralisar a atividade econômica, como infelizmente estamos vendo em setores estratégicos: petróleo, indústria naval, construção civil e carnes. Por exemplo, os Estados Unidos investigaram e puniram as empresas que cometeram delitos na crise de 2008. No entanto, sem aumentar ainda mais o custo social da recessão, pois o aparato repressivo existe para proteger a sociedade, não para trazer-lhe prejuízos ainda maiores.

Precisamos priorizar diálogos na sociedade e nas instituições estatais. Tenho insistido nisso já há alguns anos. Assim como um hospital não funciona sem profissionais de saúde, nenhuma Nação pode funcionar sem políticos. E nesse terreno coletivo os danos sempre são irreparáveis ou de difícil reparação, pois colapsos de governança como estamos enfrentando no Brasil produzem problemas enormes, que demoram anos, talvez gerações, para serem superados. A hora nacional exige mais prudência e menos apego à Civilização do Espetáculo, onde o entretenimento se sobrepõe à ciência e ao interesse público.


por Brasil 247

Francisca Primo Parabeniza SANTA LUZIA, Pelos Seus 56 Anos


A deputada estadual Francisca Primo(PCdoB), usou sua página em uma rede social para parabenizar o município de Santa Luzia –MA pelos seus 56 anos
De emancipação política.

A parlamentar tem um carinho especial pela cidade, por ser o município mãe de Buriticupu e uma de suas principais bases eleitorais.

No início deste mês a deputada presenteou a cidade com uma ambulância, recursos oriunda de sua emenda parlamentar. 


Hoje quero Parabenizar a cidade de SANTA LUZIA, pelos seus 56 anos de emancipação política, por suas lutas e conquistas e a todos aqueles que contribuem ou contribuíram, para seu desenvolvimento.
Parabéns a todos Luziense”! disse 
Francisca Primo.
sábado, 25 de março de 2017

Veja os Pontos da Lei da Terceirização que Mais Podem Afetar Você

O projeto de lei (PL 4.302/1998) aprovado pela Câmara e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas tem alguns pontos que estão deixando profissionais de cabelo em pé. Mas afinal, isso vai significar o fim da CLT?

A ampliação da terceirização – caso seja sancionada, a lei vai permitir que profissionais trabalhem para qualquer empresa sendo contratados por meio de prestadoras de serviço especializadas – vai afetar a vida de muita gente. Mas, advogados consultados por EXAME.com destacam: tudo o que prevê a CLT continua valendo.

No entanto, é também verdade que as relações de trabalho mudam e a lei traz algumas polêmicas. “A terceirização é um tema controverso. Se por um lado pode haver aumento no número de contratações já que haverá redução de custos, essa diminuição vem de algum lado”, diz Vivian Dias, assessora jurídica do escritório Mascaro, sobre uma possível redução na remuneração.

Na opinião de José Carlos Wahle, sócio da área trabalhista do escritório de advocacia Veirano, essa reclamação sobre os salários que podem ficar mais baixos é uma crítica de ordem econômica e não jurídica.


Representatividade sindical
Um ponto efetivamente jurídico que ele destaca é a questão dos sindicatos. Antes, um trabalhador da área de TI de um banco, por exemplo, era representado pelo sindicado dos bancários, ainda que sua função não fosse a de bancário.

Agora, pelo projeto aprovado, o profissional de TI poderá ser vinculado a outro sindicato, caso sua função seja terceirizada. Ele terá que ser representado por um sindicato da área de tecnologia “Pode haver uma reviravolta em termos de representatividade sindical”, diz Wahle.

O efeito direto é a pulverização. “Na prática o que vai acontecer é uma segmentação. Na mesma empresa terão vários grupos representados por diferentes sindicatos”, diz Vivian. Para ela, o ponto negativo é que isso pode enfraquecer as negociações com a perda de união, já que serão vários sindicatos representando grupos menores de pessoas.

Para alguns sindicatos isso vai se refletir em perda de arrecadação, mas por outro lado sindicatos ligados às prestadoras de serviço podem ganhar força, diz Wahle.

“Não é que os trabalhadores vão ficar sem representação”, destaca o advogado. Para ele, a solução estará nos acordos coletivos entre os sindicados e as empresas prestadoras de serviço. “Precarização se resolve com acordo coletivo”, diz.


Pejotização
A falta de restrição à contratação de pessoas como empresas, a chamada pejotização, também é um ponto que tem sido comentado. O projeto não diz nada nem contra nem a favor dessa prática que, na realidade, já acontece”, diz Vivian.

Sobre essa questão, os dois advogados lembram que as regras expostas pela CLT sobre quais as situações que criam vínculo empregatício continuam valendo. Ou seja, ser contratado como Pessoa Jurídica (PJ) mas ter que cumprir horário fixo, ser subordinado a um chefe, cumprir ordens dele e receber um salário por isso continuará sendo ilegal. Para a CLT. não existe empregado PJ


Fiscalização de recolhimento de FGTS e INSS
Também polêmica é a mudança no projeto original, que é 1998, e que retirou a obrigação de que a empresa que recorre a uma prestadora de serviços fiscalize o recolhimento de FGTS e INSS dos funcionários terceirizados.

Segundo, Vivian é uma garantia a menos para o terceirizado mas, a empresa que contrata a prestadora de serviços continuará tendo obrigação de pagar direitos trabalhistas aos terceirizados caso a empresa que o contratou não dê conta de pagar.

O que acontece é que ela só pode ser acionada depois de esgotarem todos os recursos voltados à empregadora direta do funcionário terceirizado, o que leva mais tempo. “Isso significa que o trabalhador terá mais trabalho, se recorrer a uma ação judicial, para receber o dinheiro”, diz Vivian.

Na opinião de Wahle, a previsão de fiscalização criava uma burocracia maior e ainda esbarrava na questão da privacidade de dados. “Como a empresa vai transferir comprovantes de recolhimento contendo dados pessoais dos seus empregados para outra empresa”, diz.

Ele também afirma que caso houvesse essa obrigação, o governo estaria transferindo a sua responsabilidade. “Seria o governo terceirizando a fiscalização”, diz ele, lembrando que a tecnologia hoje facilitou ao governo garantir que as empresas estejam cumprindo a lei trabalhista, cruzando dados. Poderia fazer sentido em 1998, segundo ele, mas não em 2017. “É um artigo que o tempo tornou anacrônico”, diz ele.

Por Camila Pati
Fonte: Exame
sexta-feira, 24 de março de 2017

Ex-Prefeito de Arame é condenado a 3 anos de prisão

Em decisão proferida nesta quarta-feira (22) o ex-Prefeito de Arame Raimundo Nonato Lopes recebeu uma pena de 3 anos de detenção, aplicada para ser cumprida no regime aberto. No caso em tela, todavia, foi possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tendo em vista que a pena definitivamente aplicada é inferior a 4 (quatro) anos e o crime não foi perpetrado com violência ou ameaça à pessoa.

Sobre o caso, relata a denúncia que o acusado, enquanto gestor do Município de Arame, teve suas contas relativas ao exercício de 2004 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Maranhão, em virtude de inúmeras irregularidades praticadas durante o exercício de 2004, apontadas no Relatório de Informação Técnica nº 109/2006, destacando-se a não realização de procedimento licitatório e a emissão de cheques sem fundos. A denúncia foi recebida em 03 de agosto de 2012 e o réu foi citado e apresentou defesa prévia. Realizada audiência de instrução e julgamento e não foi realizado interrogatório do acusado embora devidamente intimado. Nas alegações finais, a acusação pugnou pela condenação nos termos da denúncia. A defesa de Raimundo alegou ausência de dolo nas condutas do ex-gestor, bem como falta de provas para a condenação.
“Analisando os elementos probatórios carreados nos autos, vejo que se impõe a condenação do acusado parcialmente. Senão, vejamos: Quanto ao delito previsto no art. 89 da Lei 8.666/89, que tipifica a dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, haverá o crime tanto na hipótese em que a licitação é dispensada mesmo sem lei autorizando ou determinando a dispensa, como na situação em que a lei até autoriza ou determina, mas o administrador não observa os requisitos formais para tanto. Passo a analisar a sua materialidade”, observou a magistrada ao decidir a lide.
Diz ela na sentença: “Aduzem os relatórios técnicos de nº 109/2006 UTCOG-NACOG a ocorrência de ausência de contratos e licitações na aquisição de bens e serviços. Tal conclusão é reforçada pelos documentos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado, que demonstram que a Prefeitura Municipal não seguia os procedimentos da Lei de Licitações. O tipo penal acima descrito não exige para a sua consumação a ocorrência de dano à Administração Pública. Não é o caso, portanto, de crime material. No caso, sendo o acusado prefeito de Arame à época dos fatos, cristalina é sua responsabilidade penal, que se perfectibilizou quando não observou a legislação pertinente, ao determinar a aquisição de bens e serviços”.
Sobre a emissão de cheques sem fundo emitido pelo gestor municipal, o Judiciário entendeu que não foi demonstrado o elemento subjetivo específico do tipo, qual seja, dolo de fraudar. E conclui que não configurou crime a conduta de quem emite cheque como garantia de parcelamento de dívida de energia elétrica, vez que se trata de cheque pré-datado em 13 de setembro de 2004 para ser depositado em 20 de outubro do mesmo ano. Assim não estamos diante de uma ordem de pagamento à vista, tanto que no verso da cártula fls. 166 está escrito referente a “fatura do mês de 08/2004”.
“Assim, considerando que o título de crédito tem por característica principal ser uma ordem de pagamento à vista, quando alguém aceita o cheque para ser apresentado futuramente, em data posterior à da emissão, está recebendo o título como mera promessa de pagamento. Caso não seja compensado, por falta de suficiente provisão de fundos, é apenas um ilícito civil, mas não um crime”, ressaltou Selecina Locatelli.
A sentença, assinada pela juíza titular Selecina Locatelli, ressalta que o réu não é reincidente em crime doloso e que os elementos judiciais indicam que a substituição ora deferida é suficiente para que o réu não volte a delinquir. A pena de detenção foi substituída por duas restritivas de direito. Uma delas é a prestação pecuniária, consistente no pagamento de 36 (trinta e seis) salários-mínimos, considerado o seu valor ao tempo da conduta (12/2004), corrigidos monetariamente, à entidade pública ou privada com destinação social, em benefício de comunidades carentes deste Município, permitido o pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas.
A outra restritiva é a prestação de serviço à comunidade, consistente em tarefas gratuitas a serem desenvolvidas, pelo prazo de 03 (três) anos na sede do Ministério Público Estadual, o qual deverá desempenhar atividades indicadas pelo referido órgão, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, que será distribuída e fiscalizada, de modo a não prejudicar a jornada de trabalho do condenado. “Caso ocorra o descumprimento injustificado das penas restritivas de direitos, serão convertidas em privativa de liberdade”, finaliza a sentença.


Deu no Blog do Neto Ferreira 
quinta-feira, 23 de março de 2017

Operação “MARAVALHA” Fecha Serraria em Buriticupu


carregadeira aprendida foto Jó Fernandes
A PF (Polícia Federal), em conjunto com o IBAMA e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), iniciou na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Maravalha contra a extração, transporte e a comercialização ilegal de madeira na reservas indígenas Caru e Araribóia, além da reserva biológica do Gurupi, na região sudoeste do Maranhão.

Durante a operação, quatro prisões foram realizadas, sendo três em Buriticupu e uma em Amarante. Os envolvidos foram indiciados nos seguintes tipos penais: Crime ambiental do art. 46, caput, da Lei n° 9.605/95; Receptação Qualificada, art. 180 §1º, do Código Penal; Art. 205, do CPB – descumprimento de embargo administrativo e art. 359 do CPB – descumprimento de decisão judicial.

(foto Jó Fernandes)
Durante a operação foram executadas 10 interdições de serrarias clandestinamente instaladas nos municípios de Arame, Amarante e Buriticupu.

 Segundo a Polícia Federal, as localidades possuem estabelecimentos que tem fortes indícios de receptarem madeira ilegalmente extraída de terras indígenas e de unidade de conservação federal, o que poderá gerar prisão em flagrante dos responsáveis.

Os investigados responderão por crimes como desobediência à decisão judicial, receptação qualificada, ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida, dentre outros.

OPERAÇÃO MARAVALHA:

A operação foi batizada de “MARAVALHA”, termo que denomina os restos da serragem de madeira em serrarias, uma vez que o objetivo foi desmobilizar as serrarias irregulares remanescentes das operações realizadas no ano de 2016 com essa finalidade específica na região.

Participaram da ação policiais federais lotados na Superintendência da PF no Maranhão e na Delegacia da PF em Imperatriz, além de policiais da PRF, servidores do Ibama e do ICMBio e bombeiros militares. A operação conta com o apoio de dois helicópteros do Ibama, do batalhão de choque da PRF e, também, de equipe do Comando de Operações Táticas (COT) da PF.

Texto Do G1 MA

“Encontro Regional de Gestão Estratégica: o MP contra a corrupção” foi lançado hoje

Aconteceu hoje(23), em Imperatriz, o lançamento da segunda edição do Encontro Regional de Gestão Estratégica: o MP contra a corrupção. Com a participação de membros, servidores e da sociedade civil organizada, o Encontro Regional acontece até amanhã, 24, no Auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

PGJ participou de reunião com membros e de
Seminário com a comunidade
Seguindo o formato proposto, a programação do primeiro dia incluiu uma reunião da Administração Superior com os promotores de justiça da região. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, explicou a importância da iniciativa: “a realização dos Encontros Regionais é uma renovação de ânimo para os colegas e para todos nós. Também é uma aproximação de membros e servidores, e do Ministério Público com a comunidade e com os novos gestores municipais.” Pela manhã, ele apresentou um resumo das principais ações realizadas até o momento e destacou a importância do trabalho preventivo no combate à corrupção: “trabalhar para resolver os problemas causados pela corrupção é muito mais difícil e caro para o Ministério Público e para a sociedade. Por isso a importância de estarmos sempre em alerta e focar na prevenção.”

Ouvidora do MPMA 
Na avaliação do diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Ossian Bezerra Pinho Filho, “o Encontro Regional é fundamental porque demonstra que o Ministério Público está planejando suas ações. Deixamos de agir de forma esporádica e passamos a agir de forma coordenada. É importante fomentar iniciativas como essa, para que todos os promotores de justiça reproduzam essas ações aonde quer que estejam. E para que a sociedade ajude o MP no combate à corrupção para que possamos, enfim, chegar a um patamar de gestão pública realmente eficiente.”

Diretor-geral da PGJ 
O tema “Lei de Acesso à Informação e o Serviço de Informação ao cidadão e o MP” foi apresentado pela ouvidora do MPMA, Rita de Cassia Maia Baptista Moreira. Ela detalhou o funcionamento da Ouvidoria e como a análise das informações é feita. “Nenhuma demanda, por mais simples que seja, deve ser desconsiderada. Tudo o que chega até a Ouvidoria deve ser apurado com rigor e ter o devido encaminhamento. O cidadão precisa dessa resposta”, finalizou.

Promotor-corregedor 
A “Carta de Brasília – entre independência funcional e a unidade institucional” foi apresentada pelo promotor-corregedor Cassius Guimarães Chai, que representou o corregedor-geral do MPMA.

O “MP em números” foi detalhado pelo diretor-geral da PGJ, Emmanuel Soares, que compilou as informações consolidadas sobre as principais realizações da atual gestão. Segundo ele, “os resultados que alcançamos até agora são consequências de um esforço concentrado para melhorarmos a estrutura do MPMA como um todo: seja na capacitação dos membros e servidores, nos investimentos realizados para reformar e construir as sedes das Promotorias de Justiça; na remuneração; nos programas e campanhas institucionais.”

SEMINÁRIO MP CONTRA A CORRUPÇÃO

Diretor de Secinst 
Na tarde desta quarta-feira aconteceu o Seminário MP Contra a Corrupção, com participação da sociedade civil. A exibição do programa MPTV- Especial Encontros Regionais marcou o início do evento.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Ossian Bezerra Pinho Filho; o prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis de Andrade Ramos; o prefeito de Estreito, Cícero Neco Moraes, representando a Famem; a ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira; o promotor-corregedor, Cassius Guimarães Chai; o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim compuseram a mesa da solenidade.

Diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz
Na oportunidade, o diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Ossian Bezerra Pinho Filho, frisou a importância do Encontro para a região: “a corrupção, infelizmente, é um tema do nosso cotidiano. Conhecemos a grande demanda de processos judiciais que envolvem o tema e as consequências disso para toda a sociedade. Daí a importância do evento que acontece aqui em Imperatriz hoje, com a participação de promotores, gestores e da sociedade.”

Presidente da Ampem 
O diretor da Secinst, Marco Antonio Santos Amorim, apresentou o Portal e o Ranking contra a Corrupção. Para ele, “os efeitos da corrupção são sentidos por todos nós. As crianças que ficam sem escolas e sem merenda, os remédios que faltam nos hospitais, as obras de infraestrutura que não são realizadas e os investimentos em políticas públicas não são feitos, são apenas alguns exemplos dos efeitos da corrupção. Precisamos unir esforços. A responsabilidade no combate à corrupção é de todos. Por isso pedimos que os cidadãos acompanhem e cobrem dos gestores públicos a transparência nas ações, a correta aplicação dos recursos públicos. A sociedade precisa ser parceira do MP nessa ação.”
Os Centros de Apoio Operacionais (CAOPs) também apresentaram a exposição dos seus respectivos projetos que integram o Plano Geral de Atuação.

OS ENCONTROS REGIONAIS


Os Encontros Regionais de Gestão: o MP contra a corrupção são resultados das ações propostas no Planejamento Estratégico. O diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, explica que “a iniciativa tem dois objetivos principais. O primeiro é discutir, com membros e servidores, os projetos de execução do nosso Planejamento Estratégico, voltados para o combate à corrupção. O segundo é informar a sociedade sobre esse Planejamento e incentivar o controle social com mecanismos como o Ranking Anticorrupção.”
PROGRAMAÇÃO

Em Imperatriz, o segundo dia da programação do Encontro Regional será direcionada para os promotores de justiça da região. Segundo Marco Antônio Santos Amorim, diretor da Secinst, “o diálogo com os membros é essencial, precisamos ouvir as demandas dos promotores da região. É uma iniciativa da Administração Superior para tornar a gestão mais democrática e participativa.”
Para o segundo dia, também estão previstas orientações do Plano Geral de Atuação (PGA), a exposição do Gaeco e do Gaeproad e a assinatura dos Termos de Adesão aos projetos do PGA.”


Redação: Lucina Medeiros
Fotos: Daucyana Castro/ Iane Carolina

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