Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira, 02, a deputada Francisca Primo (PCdoB), destacou edital recém-publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que tem como objetivo dar continuidade ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional existente no país.
Aproveito para parabenizar a superintendência regional da CONAB pelo trabalho que vem desenvolvendo no nosso estado. No ano de 2017, o orçamento foi de cinco milhões, seiscentos e setenta mil, seiscentos e setenta e um reais, sessenta e nove centavos, (R$ 5.670.671,69), atendendo 53 projetos e garantindo impacto na agricultura e no abastecimento de alimentos”, acentuou Francisca Primo.
Ela lembrou que no Brasil existem vários programas importantes que valoriza e garante a renda aos produtores rurais, dentre eles, o Programa de Aquisição de Alimento (PAA), que consiste na compra de alimentos diversos para a doação simultânea a entidades da rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e à rede pública filantrópica de ensino. O PAA tem como objetivo dar apoio aos agricultores familiares por meio de cooperativismo e associações a partir da compra da sua produção.
O PPA tem o objetivo de atender as demandas locais e suplementar a alimentação de pessoal em situação de insegurança alimentar e nutricional”, disse Francisca Primo, lembrando que as associações cooperativistas de agricultores familiares - interessadas em participar do Programa de Aquisição de Alimentos - poderão enviar propostas para a CONAB, no período de 16/04 a 18/05.
Também salientou que é importante que as secretarias municipais de Agricultura e prefeituras, possam garantir o suporte para que os 217 municípios para terem acesso ao recurso. “Os projetos são de modalidade de compra com doação simultânea. Deverão ser inscritos por meio do PAANet, disponível no site da companhia. E, cada organização fornecedora, poderá apresentar apenas um projeto no valor máximo de R$ 320 mil e R$ 8 mil por agricultor”, destacou Francisca Primo. Disse ainda que a medida visa proporcionar maior participação dos agricultores familiares em todo o país no programa.
ALIMENTOS
Os alimentos do PPA são adquiridos com recurso do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e destinado ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurante popular e cozinhas comunitárias.

Nice Moraes/Agência Assembleia